Para combater fraudes, aparelhos novos terão limite menor de Pix
O Banco Central (BC) anunciou, nesta segunda-feira (22), importantes alterações no Regulamento do Pix, visando aprimorar a segurança e introduzir o Pix Automático. As mudanças foram formalizadas nas Resoluções BCB nº 402 e nº 403.
Uma das principais novidades é a restrição para transações iniciadas por dispositivos não cadastrados, como celulares e computadores. Agora, essas transações poderão ser realizadas apenas para valores até R$ 200,00, com um limite diário de R$ 1 mil. Para valores superiores, será necessário que o dispositivo esteja previamente cadastrado pelo cliente, aplicando-se essa exigência apenas a dispositivos nunca utilizados anteriormente para iniciar uma transação Pix. Essa medida visa dificultar a ação de fraudadores que utilizam dispositivos diferentes dos registrados pelo cliente para realizar transações fraudulentas, especialmente em casos onde credenciais são obtidas de forma ilícita.
Além disso, as instituições financeiras participantes deverão implementar soluções de gerenciamento de riscos de fraude, considerando informações de segurança armazenadas no Banco Central e identificando transações Pix atípicas ou incompatíveis com o perfil do cliente. Outra mudança significativa é a exigência de verificação semestral das marcações de fraude na base de dados do BC. Clientes com marcações de fraude deverão ser tratados de maneira diferenciada, podendo ter o relacionamento encerrado, limites de tempo diferenciados para autorizações de transações ou bloqueios cautelares para transações recebidas.
Essas alterações reforçam o compromisso do Banco Central em garantir a segurança e a integridade das transações realizadas via Pix, protegendo os usuários contra fraudes e aprimorando a confiança no sistema de pagamentos instantâneos.
