Carne é incluída na cesta básica isenta da reforma tributária
Nesta quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou o primeiro texto-base da regulamentação da reforma tributária. Com 336 votos favoráveis, 142 contrários e duas abstenções, a proposta traz mudanças significativas no sistema de impostos sobre consumo.
Uma das principais alterações é a ampliação da cesta básica com imposto zero, que agora inclui carnes, peixes, queijos e sal. O relator da regulamentação, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), anunciou em discurso que modificaria seu relatório para garantir essa inclusão.
A demanda pela isenção das proteínas animais foi aprovada por meio de um destaque do PL, partido que lidera a oposição. Essa medida visa beneficiar a população e aliviar o impacto dos impostos sobre itens essenciais.
A reforma tributária ainda está em fase de regulamentação, após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre bens e serviços no ano passado. O novo sistema de impostos unificará cinco tributos existentes, com dois IVAs: um de competência do governo federal (Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS) e outro de estados e municípios (Imposto sobre Bens e Serviços – IBS) .
