Contra Pacheco, Gilmar critica mandato para ministro do STF
O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, expressou críticas nesta terça-feira (3) em relação à proposta de criação de um mandato para os ministros da Corte, levantada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Pacheco havia defendido a abertura de discussões sobre o assunto no Congresso após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicar o substituto de Rosa Weber.
Nas redes sociais, Gilmar Mendes declarou: “É comovente ver o esforço retórico feito para justificar a empreitada: sonham com as Cortes Constitucionais da Europa (contexto parlamentarista), entretanto o mais provável é que acordem com mais uma agência reguladora desvirtuada. Talvez seja esse o objetivo.”
O ministro também argumentou que o momento para propor um mandato é inoportuno, questionando por que os esforços reformistas se dirigem apenas ao Supremo após uma tentativa de golpe de Estado.
É importante destacar que a sugestão de implementar mandatos para os ministros do STF é uma questão que divide opiniões entre membros e ex-membros da Corte. Atualmente, os ministros do STF têm cargos vitalícios, com aposentadoria compulsória aos 75 anos. No entanto, eles continuam usufruindo do título após a aposentadoria, conforme as regras estabelecidas na Lei Orgânica da Magistratura (Loman).
Rodrigo Pacheco havia defendido a ideia de limitar os mandatos dos ministros do Supremo, sugerindo que isso seria benéfico para o Poder Judiciário e para a sociedade brasileira. Ele também mencionou a possibilidade de discutir um aumento na idade mínima para ingresso no STF, atualmente estabelecida em 35 anos.
A proposta de estabelecer mandatos fixos para os ministros do STF é um tema relevante e complexo que envolve questões constitucionais e políticas. O debate sobre essa questão certamente continuará no cenário político brasileiro, à medida que diferentes opiniões e perspectivas são consideradas.
