Lewandowski rejeita ação contra Salles por incitação à violência

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski rejeitou uma ação contra o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles (PL-SP), nesta quarta-feira (31). A ação foi apresentada por uma advogada com acusações de incitação pública à violência, por meio de posts nas redes sociais.

Segundo Lewandowski, não cabe ao Supremo instaurar investigação contra o ex-ministro do governo Bolsonaro, pelo fato de o mesmo não deter foro por prerrogativa de função.

– Examinados os autos, constato, de plano, que Ricardo Salles, ex-ministro de Estado, não ostenta a condição de autoridade detentora de foro perante o Supremo Tribunal Federal. Por tal razão, esta Suprema Corte não tem competência para determinar a instauração de investigação e, muito menos, para ordenar medidas cautelares nos moldes pretendidos pela requerente – declarou o ministro.

A advogada citou alguns exemplos de publicações de Salles, que na sua visão, incitam a violência no âmbito do debate eleitoral. Entre elas, um post no Twitter na última sexta (26) sobre o 7 de Setembro.

Foi citado também a discussão de Salles, na condição de candidato a deputado federal, com o candidato a deputado estadual pelo PSOL, Guilherme Cortez (SP), nas ruas de Franca, no interior de São Paulo. Os dois políticos discutiram calorosamente em público.

A advogada pediu que o STF suspenda a conta de Ricardo Salles no Twitter, mas foi indeferido.

– Ademais, parte das graves imputações trazidas estão ancoradas em singelas menções às reportagens estampadas em veículos de comunicação – disse Lewandowski em sua negativa.

Fonte: Pleno News