
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu uma nova determinação nesta quarta-feira, 14 de outubro de 2026, envolvendo o deputado federal André Janones (Rede-MG). O ministro André Mendonça ordenou que o parlamentar exclua do Instagram, no prazo de três horas após a notificação, uma gravação em que afirma que o senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, planeja diminuir o valor das aposentadorias se for eleito.
Disputa eleitoral no segundo turno
A ordem judicial ocorre no contexto da intensificação das disputas judiciais entre as campanhas de Flávio Bolsonaro e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que disputam o segundo turno marcado para 25 de outubro. Na avaliação de Mendonça, as alegações feitas por Janones não possuem respaldo em propostas oficialmente atribuídas ao candidato do PL.
Multa e abrangência da medida
O magistrado estabeleceu uma multa diária de R$ 10 mil para o caso de descumprimento da ordem ou de nova publicação do material questionado. A determinação também exige providências para impedir que cópias idênticas do vídeo continuem circulando na plataforma, ampliando a restrição para além do perfil original do deputado.
Conteúdo do vídeo contestado
Na gravação publicada em 28 de setembro, Janones comentava supostas medidas econômicas de um futuro governo de Flávio Bolsonaro. O deputado alegava ter participado de uma reunião no Ministério da Fazenda onde teria recebido informações sobre uma proposta de desvinculação entre os reajustes das aposentadorias e o salário mínimo, o que resultaria em perdas financeiras para os beneficiários.
Fundamentos da decisão
Segundo a decisão do ministro, não foram identificadas propostas ou declarações do candidato do PL que sustentassem a acusação de redução dos benefícios. Pelo contrário, Mendonça observou que os elementos do processo indicavam a intenção de preservar a vinculação das aposentadorias ao salário mínimo, e que atribuir a garantia da medida a Rogério Marinho (PL-RN) ultrapassava a interpretação política.
Histórico recente e próximos passos
O caso se soma a outra decisão emitida em 8 de outubro pelo mesmo ministro, que já havia determinado a retirada de outro vídeo com supostas medidas de campanha de Flávio Bolsonaro. A nova ordem produz efeitos imediatos e o caso ainda deverá ser submetido à apreciação do plenário do TSE.



