A OAB-SP e mais de 20 entidades divulgaram nesta terça-feira (8) um manifesto em defesa de mudanças no Judiciário e de uma apuração transparente dos episódios que envolvem a atual crise institucional no Supremo Tribunal Federal.
Intitulado “Em Defesa da Justiça e pela Reforma do Judiciário”, o documento reúne entidades como as seccionais da OAB do Rio de Janeiro e do Paraná, a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), a União Nacional dos Estudantes (UNE), a Comissão Arns e a Transparência Brasil.
Entidades pedem investigação pública
O manifesto afirma que a República enfrenta um “teste inédito de integridade” e sustenta que as sucessivas crises envolvendo instituições de Brasília, especialmente o STF, podem afetar a confiança da população na Justiça.
As entidades defendem que as suspeitas e acusações atualmente existentes sejam examinadas pelo plenário do STF, em discussão pública e presencial, com a participação de ministros que não estejam diretamente envolvidos nos fatos analisados.
Defesa do devido processo legal
Outro ponto central do documento é a preocupação com possíveis situações de parcialidade. O manifesto afirma que autoridades suspeitas, acusadas ou diretamente interessadas nos fatos não deveriam participar do processo decisório relacionado à apuração.
Os signatários também defendem transparência, respeito ao devido processo legal e procedimentos públicos que sejam protegidos contra favorecimentos.
Proposta de reforma do Judiciário
O documento vai além da crise atual e propõe uma discussão mais ampla sobre mudanças estruturais no sistema judicial brasileiro.
Entre as medidas citadas estão a criação de um Código de Conduta, ampliação das hipóteses de impedimento e suspeição, estabelecimento de mandato para ministros do STF, redução da competência criminal dos tribunais superiores e limitações aos julgamentos virtuais e às decisões monocráticas.
Confiança pública no centro do debate
Na conclusão, as entidades afirmam que a autoridade do Supremo não depende apenas de suas decisões, mas também da confiança da sociedade em sua atuação. O manifesto defende que fortalecer a Corte passa por ampliar a transparência e recuperar a confiança pública.
O movimento ocorre em um momento de forte tensão institucional, marcado por decisões de André Mendonça envolvendo a cúpula da Polícia Federal e pelo debate sobre documentos de inteligência relacionados à atuação de autoridades.
