O jornalista Glenn Greenwald publicou nesta segunda-feira (25) um artigo no qual relata ter tido acesso a documentos de um processo movido por Filipe Martins em uma corte federal dos Estados Unidos. A ação envolve um registro de imigração que teria indicado, de forma incorreta, uma suposta entrada do ex-assessor de Jair Bolsonaro em território americano.
Segundo o material divulgado por Greenwald, o juiz federal Gregory A. Presnell determinou que autoridades da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP) apresentem documentos relacionados à origem do registro e à investigação realizada pela agência. A determinação ocorreu após a CBP ter resistido à divulgação de informações solicitadas por Martins por meio da Lei de Liberdade de Informação (FOIA).
Registro foi usado em decisão judicial no Brasil
O caso ganhou repercussão porque o registro migratório foi utilizado como elemento para justificar a prisão preventiva de Filipe Martins em 2024. De acordo com o relato publicado por Greenwald, a documentação indicava que Martins teria viajado aos Estados Unidos e não retornado ao Brasil, circunstância que teria sido considerada para sustentar o risco de fuga.
Entretanto, o jornalista afirma que havia evidências de que Martins permanecera no Brasil durante o período indicado no registro, incluindo registros de voos domésticos. O texto também afirma que o próprio procurador que havia solicitado a prisão reconheceu posteriormente que Martins não havia deixado o país.
CBP reconheceu que Martins não entrou nos EUA naquela data
Um dos pontos centrais apresentados no artigo é uma declaração atribuída à própria CBP. Segundo o documento reproduzido por Greenwald, a agência concluiu que Filipe Martins não havia entrado nos Estados Unidos na data registrada em seu sistema.
A agência teria reconhecido ainda que o registro incorreto havia sido utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes para fundamentar a prisão de Martins e afirmou que a inclusão da informação permanecia sob investigação.
Quem inseriu o registro?
É justamente essa questão que permanece no centro da disputa judicial nos Estados Unidos. Martins busca identificar quem foi responsável pela inclusão do registro considerado incorreto e como a informação chegou às autoridades brasileiras.
Na audiência mencionada por Greenwald, o juiz Presnell teria cobrado explicações da CBP e determinado a apresentação de documentos relacionados à investigação interna da agência.
O episódio levanta questionamentos sobre a segurança e a confiabilidade dos sistemas de imigração americanos, especialmente diante da possibilidade de que um registro incorreto tenha produzido consequências jurídicas em outro país.
Caso ganha dimensão internacional
O processo também ampliou a repercussão internacional do caso Filipe Martins. Conforme o texto publicado por Greenwald, o processo tramita contra o Departamento de Estado americano e a CBP, com base na legislação de acesso a informações públicas dos Estados Unidos.
Martins foi posteriormente condenado no Brasil a 21 anos de prisão, segundo o artigo, e seus recursos permanecem pendentes. O texto afirma ainda que ele voltou a ser preso depois de uma decisão relacionada ao uso de redes sociais e permanece detido enquanto aguarda o andamento do recurso.
A divulgação dos documentos por Greenwald coloca novamente em evidência a origem do registro migratório e as circunstâncias que fizeram uma informação posteriormente contestada chegar ao processo brasileiro. A questão central agora é saber quem criou ou inseriu o registro e como ele foi compartilhado com autoridades do Brasil.
