A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta de transação penal ao deputado federal Otoni de Paula (PSD-RJ), ex-aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro. O parlamentar responde a uma ação penal relacionada a declarações feitas contra o ministro Alexandre de Moraes.
A proposta foi apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, após mudanças no entendimento da acusação ao longo do processo. Inicialmente, Otoni de Paula respondia por difamação, injúria e coação no curso do processo.
Difamação foi retirada do processo
Em junho deste ano, o ministro Nunes Marques, relator da ação no STF, declarou extinta a punibilidade do deputado pelo crime de difamação. A decisão ocorreu depois de Otoni publicar mensagens nas redes sociais reconhecendo que havia utilizado termos inadequados ao se referir a Moraes e apresentar um pedido de desculpas.
Com a exclusão dessa acusação, permaneceram inicialmente os crimes de injúria e coação no curso do processo.
Posteriormente, porém, a própria PGR reavaliou a acusação de coação. Para Paulo Gonet, depois do encerramento da fase de instrução, não estariam presentes os requisitos necessários para caracterizar esse crime. Segundo a manifestação apresentada ao STF, as declarações atribuídas ao parlamentar não teriam configurado uma ameaça concreta capaz de constranger a vontade do destinatário.
Acordo prevê três medidas
Com a acusação de coação afastada e a difamação já extinta, a PGR entende que restou apenas a acusação de injúria, considerada de menor potencial ofensivo. Por isso, Gonet defendeu a possibilidade de aplicação da transação penal.
A proposta apresentada ao STF estabelece três condições:
- 150 horas de prestação de serviços à comunidade;
- pagamento de R$ 50 mil a título de prestação pecuniária;
- participação presencial em um curso de 12 horas sobre “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”, dividido em quatro módulos.
A PGR solicitou que a defesa de Otoni de Paula seja intimada para informar se aceita os termos propostos.
Próximos passos
A proposta ainda não representa o encerramento automático da ação. O ministro Nunes Marques deverá analisar o pedido e decidir sobre o prosseguimento da negociação e a intimação da defesa para manifestação.
O caso chama atenção porque a própria acusação passou por uma revisão durante o andamento do processo: uma das imputações foi retirada e outra deixou de ser considerada configurada pela PGR. Com isso, a estratégia apresentada ao STF passou a buscar uma solução consensual para a acusação remanescente.
