A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta quarta-feira (12) a suspensão das transmissões ao vivo realizadas pelo Discord, após um caso envolvendo a morte de uma adolescente de 13 anos em um servidor privado da plataforma. Segundo a agência, a medida foi tomada diante de falhas consideradas graves nos mecanismos de proteção de crianças e adolescentes.
A suspensão deverá começar a valer em até três dias. Além das transmissões ao vivo, outros recursos de compartilhamento de vídeos também poderão ficar indisponíveis até que a plataforma demonstre ter adotado medidas consideradas suficientes para ampliar a proteção de menores. A decisão prevê ainda multa diária em caso de descumprimento, embora o valor ainda não tenha sido definido.
Pressão aumentou após morte de adolescente
A fiscalização da ANPD foi iniciada após a morte, em 22 de junho, de uma adolescente de 13 anos que estava em um servidor privado do Discord. De acordo com as informações apresentadas no documento, integrantes do ambiente teriam incentivado práticas de automutilação.
O episódio ganhou ainda mais repercussão depois que a primeira-dama Janja defendeu publicamente medidas contra a plataforma e pediu que o Discord fosse retirado do ar. Na sequência, o ministro Jorge Messias afirmou que a Advocacia-Geral da União buscaria responsabilizar a empresa judicialmente.
Representantes do governo passaram então a se reunir com integrantes do Discord. Participaram das discussões equipes do Ministério da Justiça, AGU, Polícia Federal e Secretaria de Comunicação Social da Presidência.
Discord contesta acusações
A plataforma afirma que não foi omissa no episódio. Segundo nota divulgada pela empresa, o servidor privado relacionado ao caso havia sido identificado e desativado antes da morte da adolescente.
O Discord também declarou manter equipes especializadas na identificação de ameaças e na remoção de conteúdos que violam suas regras, além de colaborar com autoridades policiais quando solicitado.
A ANPD, porém, considera que as medidas apresentadas pela empresa ainda são insuficientes. Para a agência, a arquitetura tecnológica do Discord dificulta o monitoramento preventivo das transmissões, já que a plataforma não teria acesso ao conteúdo dos vídeos enquanto eles estão sendo transmitidos.
Número de denúncias aumentou
Dados da SaferNet Brasil citados no material apontam que foram registradas 406 notificações envolvendo o Discord nos primeiros sete meses de 2026, contra 264 no mesmo período do ano anterior — um crescimento de 54%.
A empresa terá dez dias úteis para recorrer da decisão. Caso a fiscalização avance para um processo sancionador e sejam confirmadas irregularidades, a legislação mencionada no material prevê multas que podem chegar a R$ 50 milhões e outras medidas em caso de novos descumprimentos.
O caso agora coloca em debate até onde podem ir as medidas administrativas de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital e quais limites devem ser observados para a suspensão de serviços de comunicação.
Importante: o próprio material aponta uma questão jurídica relevante: a legislação do ECA Digital mencionada na reportagem estabelece que uma suspensão do serviço dependeria de decisão judicial, o que pode abrir nova discussão sobre a medida adotada pela ANPD.
