A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a revisão das restrições impostas pelo ministro Alexandre de Moraes em relação às visitas do senador Flávio Bolsonaro ao pai. Segundo os advogados, as medidas são desproporcionais e não encontram respaldo nas circunstâncias do caso.
O recurso foi protocolado após Moraes ampliar as limitações impostas ao ex-presidente. A decisão ocorreu depois da divulgação de uma carta escrita por Bolsonaro e publicada nas redes sociais por Flávio Bolsonaro. Na avaliação do ministro, a divulgação teria descumprido as condições anteriormente estabelecidas, motivando novas restrições, incluindo a limitação de visitas e a proibição de manifestações de caráter eleitoral atribuídas ao ex-presidente até o fim das eleições.
Na petição encaminhada ao STF, a defesa sustenta que Jair Bolsonaro não participou da decisão de divulgar a carta e afirma que não havia qualquer acordo prévio entre pai e filho para tornar o documento público. Os advogados argumentam que eventual responsabilidade pela publicação não justificaria a restrição ao convívio familiar.
Outro ponto destacado é que a proibição de encontros entre Bolsonaro e Flávio representa, segundo a defesa, uma limitação excessiva de um direito previsto na legislação. Os advogados afirmam que a medida impõe uma restrição incompatível com a conduta atribuída ao ex-presidente e pedem que ela seja revista pela Corte.
O recurso também ressalta que Flávio Bolsonaro integra oficialmente a equipe jurídica responsável pela defesa do ex-presidente. De acordo com os advogados, essa atuação profissional permanece válida independentemente do vínculo familiar, razão pela qual as restrições também afetariam o exercício da defesa técnica.
Agora, caberá ao Supremo Tribunal Federal analisar os argumentos apresentados pela defesa e decidir se mantém ou modifica as medidas atualmente em vigor. O caso segue inserido em um contexto de forte repercussão política e jurídica, com reflexos no debate público durante o período pré-eleitoral.
