Empresas contestam pedido da AGU e mantêm ação contra Alexandre de Moraes nos Estados Unidos

As empresas Trump Media & Technology Group e Rumble protocolaram uma nova manifestação na Justiça Federal da Flórida defendendo a continuidade da ação movida contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi apresentado em resposta ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que solicitou o arquivamento do processo sob o argumento de que as decisões do magistrado representam atos soberanos do Estado brasileiro.

Na petição, as empresas afirmam que a posição adotada pela AGU é incompatível com manifestações anteriores feitas pelo próprio governo brasileiro às autoridades norte-americanas. Segundo elas, o Brasil havia informado anteriormente que decisões judiciais brasileiras não produzem efeitos automáticos em território dos Estados Unidos e dependem dos mecanismos formais de cooperação internacional para serem executadas.

As companhias sustentam que o processo não tem como objetivo questionar a validade das decisões de Alexandre de Moraes dentro do Brasil. O foco da ação, segundo os autores, é discutir se ordens expedidas por um magistrado brasileiro podem produzir efeitos diretos sobre empresas sediadas em território norte-americano sem a observância dos procedimentos legais previstos para cooperação entre os dois países.

Outro ponto destacado na manifestação é que, na avaliação das empresas, Alexandre de Moraes seria o verdadeiro réu da ação, e não o Estado brasileiro. Elas argumentam que o ministro teria extrapolado sua autoridade ao emitir determinações direcionadas a empresas estabelecidas nos Estados Unidos, razão pela qual defendem que a discussão judicial deve prosseguir perante a Justiça americana.

Agora caberá ao tribunal federal da Flórida analisar os argumentos apresentados tanto pela AGU quanto pelas empresas antes de decidir se o processo seguirá em tramitação ou será encerrado. O caso continua sendo acompanhado com atenção por especialistas em direito internacional e liberdade de expressão, por envolver questões relacionadas à jurisdição, cooperação judicial entre países e alcance de decisões judiciais em ambiente digital.