Deputado protocola novo pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes após decisão envolvendo Flávio Bolsonaro
O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), protocolou um novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa foi apresentada após a decisão que suspendeu, por 90 dias, as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo o parlamentar, a medida adotada pelo ministro extrapola os limites das atribuições constitucionais do STF e representa uma restrição desproporcional aos direitos individuais. No requerimento encaminhado ao Senado Federal, Cabo Gilberto sustenta que a decisão configura abuso de poder e pede que o caso seja analisado pela Casa, responsável por deliberar sobre eventuais pedidos de impeachment contra ministros da Suprema Corte.
A decisão de Alexandre de Moraes foi tomada após a divulgação, por Flávio Bolsonaro, de uma carta assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais. Para o ministro, o documento teria sido obtido durante uma visita ao pai e sua publicação caracterizaria descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente, que está proibido de utilizar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.
Como consequência da decisão, Flávio Bolsonaro ficou impedido de visitar Jair Bolsonaro pelo período de 90 dias. O despacho afirma que o senador teria utilizado o direito de visita com a finalidade exclusiva de obter a carta posteriormente divulgada ao público, entendimento que fundamentou a imposição da restrição.
O novo pedido de impeachment soma-se a outras iniciativas apresentadas por parlamentares da oposição contra Alexandre de Moraes nos últimos anos. Caberá ao presidente do Senado analisar os requisitos formais do documento e decidir se o requerimento terá seguimento ou será arquivado, conforme prevê o rito constitucional aplicável aos ministros do Supremo Tribunal Federal.
