OAB pede ao STF autorização para que Flávio Bolsonaro visite Jair Bolsonaro como advogado
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um ofício solicitando a autorização para que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) possa visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro na condição de advogado constituído. O pedido foi apresentado após a entidade receber uma representação do parlamentar, que alegou estar impedido de exercer plenamente sua atividade profissional em razão da restrição imposta às visitas.
No documento, a OAB sustenta que Flávio Bolsonaro não atua apenas como filho do ex-presidente, mas também como advogado regularmente constituído, circunstância que, segundo a entidade, exige a preservação das prerrogativas garantidas pelo Estatuto da Advocacia. A manifestação pede que seja assegurada a comunicação pessoal e reservada entre advogado e cliente para fins estritamente profissionais, ainda que sejam observadas medidas de cautela determinadas pelo Supremo.
A entidade afirma que sua atuação possui caráter exclusivamente institucional e não busca interferir no mérito das decisões judiciais nem na execução das medidas cautelares impostas ao ex-presidente. Segundo a OAB, o objetivo é apenas garantir que o livre exercício da advocacia seja preservado sempre que houver alegação de restrição às atividades profissionais de um advogado regularmente habilitado.
O ofício é assinado pelo presidente em exercício do Conselho Federal da OAB, Délio Lins e Silva Júnior, e pelo procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis. Ambos defendem que eventual restrição de natureza pessoal não impeça, de forma absoluta, o contato necessário ao desempenho da atividade advocatícia, desde que respeitadas as condições fixadas pela Corte.
O pedido será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável pelas decisões relacionadas ao cumprimento das medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro. Até que haja manifestação do STF, permanecem em vigor as determinações anteriormente estabelecidas, enquanto o debate sobre os limites das prerrogativas da advocacia e das restrições judiciais continua repercutindo no meio jurídico e político.
