Moraes suspende visitas de Flávio Bolsonaro ao pai e pede esclarecimentos da defesa
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, por 90 dias, das visitas do senador Flávio Bolsonaro ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente cumpre prisão domiciliar. A decisão foi tomada após a divulgação de uma carta assinada por Bolsonaro e publicada nas redes sociais pelo filho, episódio que passou a ser analisado pela Corte.
Além da restrição às visitas, Moraes concedeu prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro informe se o ex-presidente tinha conhecimento prévio de que o conteúdo da carta seria divulgado publicamente. Na decisão, o ministro destacou que a publicação pode representar eventual descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente, circunstância que deverá ser esclarecida pelos advogados.
O despacho também determina o envio de cópias da decisão e dos vídeos relacionados ao caso ao Procurador-Geral Eleitoral. O objetivo é permitir que o Ministério Público Eleitoral avalie se a divulgação da carta pode caracterizar propaganda eleitoral antecipada, hipótese mencionada por Moraes ao analisar o conteúdo das manifestações divulgadas nas redes sociais.
Segundo o ministro, a utilização de expressões que possam ser interpretadas como pedido explícito de voto durante período vedado pela legislação eleitoral merece apuração pelas autoridades competentes. A análise ficará a cargo do Ministério Público Eleitoral, que poderá decidir pela adoção, ou não, de medidas no âmbito da legislação eleitoral.
A defesa de Jair Bolsonaro ainda deverá apresentar os esclarecimentos solicitados pelo STF dentro do prazo estabelecido. O caso permanece em análise na Suprema Corte e poderá ter novos desdobramentos após a manifestação dos advogados e a avaliação do Ministério Público Eleitoral sobre os fatos.
