Flávio Dino determina bloqueio de bens de Eduardo Cunha em investigação sobre emendas parlamentares
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de R$ 6,1 milhões em bens do ex-deputado federal Eduardo Cunha no âmbito de uma investigação que apura a suposta atuação do ex-presidente da Câmara dos Deputados no direcionamento irregular de emendas parlamentares, mesmo após deixar o mandato. A decisão integra um conjunto de medidas adotadas durante as investigações conduzidas pela Polícia Federal.
Segundo a decisão, os investigadores apontam que Eduardo Cunha teria participado da indicação de pelo menos 29 emendas parlamentares. De acordo com o relatório da Polícia Federal, mesmo sem exercer cargo público, o ex-deputado teria mantido influência sobre a destinação de recursos federais por meio de articulações com servidores da Câmara dos Deputados e parlamentares.
As investigações também mencionam a atuação de Mariângela Fialek, conhecida como “Tuca”, assessora da Presidência da Câmara, que, segundo a PF, teria desempenhado papel importante na operacionalização das indicações das emendas. Os investigadores afirmam ter encontrado mensagens e planilhas que indicariam a coordenação da distribuição dos recursos e sucessivas alterações nos municípios beneficiados conforme orientações atribuídas a Eduardo Cunha.
Na decisão, Flávio Dino afirma que os elementos reunidos até o momento apontam indícios de atuação direta do ex-deputado no redirecionamento de verbas públicas. A Polícia Federal sustenta que parte das emendas teria sido formalmente registrada em nome de outros parlamentares, enquanto a definição efetiva dos recursos ocorreria por orientação de Cunha, hipótese que ainda será analisada ao longo do processo.
A defesa de Eduardo Cunha poderá contestar as conclusões da investigação e apresentar seus argumentos durante o andamento da ação. O bloqueio patrimonial possui natureza cautelar e não representa condenação definitiva. O caso segue em apuração pelas autoridades competentes, que continuarão analisando os documentos, mensagens e demais provas reunidas durante a investigação.
