Moraes cobra explicações de sete Tribunais sobre pagamentos acima do teto
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que sete Tribunais de Justiça prestem esclarecimentos, no prazo de 48 horas, sobre pagamentos de verbas adicionais que podem contrariar os limites remuneratórios estabelecidos pela própria Corte. A decisão foi tomada após a divulgação de informações indicando que magistrados receberam valores significativamente acima do teto constitucional.
Segundo a decisão, deverão encaminhar informações os Tribunais de Justiça de Goiás, Distrito Federal, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. O objetivo é verificar se as remunerações pagas nos últimos meses estão em conformidade com as regras fixadas pelo STF para verbas remuneratórias e indenizatórias.
Além de explicar os critérios utilizados para os pagamentos, cada tribunal deverá apresentar os valores recebidos individualmente por magistrados da ativa, aposentados e pensionistas nos meses de abril, maio, junho e julho de 2026. As informações deverão discriminar separadamente os vencimentos, benefícios e verbas de natureza indenizatória, acompanhadas das respectivas folhas de pagamento.
A determinação ocorre após reportagem apontar que alguns contracheques chegaram a aproximadamente R$ 495 mil em um único mês, mesmo após a entrada em vigor das novas regras definidas pelo Supremo para limitar remunerações acima do teto constitucional. O caso reacendeu o debate sobre a aplicação das normas e a fiscalização dos chamados “penduricalhos” no Judiciário.
Na decisão, Alexandre de Moraes advertiu que o eventual descumprimento da ordem poderá resultar no afastamento imediato dos responsáveis pelos tribunais, além da apuração de responsabilidades nas esferas penal, civil e administrativa. Após o recebimento das informações, o STF deverá analisar se houve violação das regras estabelecidas e decidir sobre as providências cabíveis.
