Câmara de São Paulo cobra explicações do Itaú sobre dívida bilionária em investigação tributária

A Câmara Municipal de São Paulo voltou a discutir a situação tributária envolvendo o Banco Itaú após a CPI do Devedor aprovar um requerimento para que a instituição financeira preste esclarecimentos sobre uma dívida bilionária com o município. O caso envolve uma disputa administrativa e judicial relacionada ao recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS).

Segundo a reportagem, a investigação tem origem em uma apuração iniciada em 2019, quando integrantes da então CPI da Sonegação Tributária realizaram diligências em um endereço localizado em Poá, na Região Metropolitana de São Paulo. A suspeita era de que empresas do grupo utilizassem uma estrutura registrada no município para recolher ISS com alíquota inferior à praticada na capital paulista.

O texto afirma que órgãos administrativos concluíram que a estrutura utilizada não corresponderia à efetiva operação da empresa, resultando em autuações fiscais e na cobrança de valores referentes ao imposto, acrescidos de multas. A Prefeitura de São Paulo aponta que o conglomerado figura entre os maiores devedores do município em valores relacionados a disputas tributárias.

Ainda de acordo com a publicação, a CPI pretende ouvir representantes da instituição financeira para esclarecer os fatos e acompanhar o andamento da cobrança. O objetivo, segundo os parlamentares, é verificar a situação dos débitos e discutir medidas para recuperação de receitas destinadas aos cofres públicos.

O caso continua em tramitação nas esferas administrativa e judicial, sem decisão definitiva. Até a conclusão dos processos, permanecem válidos o direito de defesa das partes e a possibilidade de novos recursos, conforme previsto na legislação brasileira.