Organização internacional assume defesa de casal condenado por ensino domiciliar
A organização internacional Alliance Defending Freedom (ADF International) anunciou que assumirá a defesa jurídica de um casal condenado por educar as próprias filhas em casa, no modelo conhecido como homeschooling. O caso, considerado inédito pela entidade, reacendeu o debate sobre os limites da educação domiciliar e a aplicação do crime de abandono intelectual no Brasil.
Ieda Cristina Denardi e Adauto José Denardi foram condenados a 50 dias de prisão em regime semiaberto por manterem as duas filhas em ensino domiciliar durante três anos. A sentença foi proferida pela 2ª Vara Criminal de Jales (SP), sob o entendimento de que houve prática do crime de abandono intelectual. A defesa recorreu da decisão, que agora será analisada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
A ADF International classificou a condenação como um precedente sem registros anteriores no país. Segundo a organização, famílias que optavam pelo ensino domiciliar enfrentavam, até então, apenas medidas administrativas relacionadas à obrigatoriedade de matrícula escolar, e não responsabilização criminal.
Em manifestação pública, representantes da entidade afirmaram que as filhas do casal apresentam bom desempenho acadêmico, dominam outros idiomas, estudam música e contam com laudos psicológicos que, segundo a defesa, não apontam qualquer sinal de prejuízo ao desenvolvimento intelectual ou social. Esses elementos serão utilizados como parte dos argumentos no recurso apresentado à Justiça.
Outro ponto destacado é que o próprio Ministério Público de São Paulo se manifestou pela absolvição dos pais, sustentando que, no caso concreto, não estariam presentes os requisitos para caracterizar o crime de abandono intelectual. Apesar desse posicionamento, a condenação foi mantida em primeira instância.
O caso deverá continuar sendo acompanhado de perto por especialistas em Direito, educação e liberdade de ensino, já que a decisão do Tribunal de Justiça poderá influenciar futuras discussões sobre a regulamentação do homeschooling no Brasil e a interpretação da legislação penal aplicada a situações semelhantes.
