Moraes mantém prisão domiciliar de Bolsonaro e determina entrega de armas em 48 horas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar após reavaliar as medidas cautelares impostas no processo. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (3), após o encerramento do prazo inicial de 90 dias da medida e a análise de novos elementos relacionados ao cumprimento das determinações judiciais.
Além de manter o regime domiciliar, Moraes determinou que Bolsonaro entregue, no prazo de 48 horas, todas as armas de fogo registradas em seu nome. A decisão também prevê a revogação do Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC), bem como a apreensão imediata das armas vinculadas ao ex-presidente.
Segundo o despacho, as novas determinações fazem parte das medidas cautelares em vigor e buscam assegurar o cumprimento das restrições estabelecidas pelo Supremo. A decisão foi proferida após manifestações apresentadas pelas partes e análise da situação processual envolvendo o ex-presidente.
A defesa de Jair Bolsonaro ainda poderá se manifestar sobre as determinações e apresentar os recursos previstos na legislação. Enquanto isso, caberá aos órgãos competentes fiscalizar o cumprimento da ordem judicial dentro do prazo fixado pelo ministro.
O caso permanece sob relatoria de Alexandre de Moraes no STF e integra um conjunto de processos que seguem em tramitação na Corte. Novos desdobramentos dependerão do cumprimento das determinações e das futuras manifestações da defesa e da Procuradoria-Geral da República.
