PGR defende manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro e pede apreensão de arma
A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. O documento foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito que investiga a arma registrada em nome do ex-chefe do Executivo.
No parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que os fatos apurados até o momento não configuram falta disciplinar suficiente para justificar alteração no regime atualmente cumprido por Bolsonaro. Segundo o entendimento da PGR, a investigação relacionada ao armamento não representa violação capaz de modificar as condições impostas pela Justiça.
Apesar de defender a permanência da prisão domiciliar, a Procuradoria solicitou a apreensão da pistola registrada em nome do ex-presidente. O armamento foi localizado durante uma blitz da Polícia Civil do Distrito Federal com um militar que integrava sua equipe de segurança. Para a PGR, a condição jurídica atual de Bolsonaro é incompatível com a manutenção da posse de arma de fogo.
A Polícia Civil do Distrito Federal concluiu o inquérito e decidiu pelo indiciamento do sargento Estácio Leite Filho por suposto porte ilegal de arma de fogo. De acordo com a investigação, o militar transportava a pistola sem autorização formal do proprietário. Ao mesmo tempo, a autoridade policial informou não ter identificado irregularidade no registro da arma mantida na residência do ex-presidente.
Com o encerramento da investigação, a defesa de Jair Bolsonaro terá prazo para apresentar manifestação antes da análise do caso pelo Supremo Tribunal Federal. Caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir sobre os pedidos formulados pela Procuradoria, incluindo a apreensão da arma e a manutenção das atuais medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
