Empresário na Espanha questiona acesso a investigação e leva caso ao STF
O empresário Marcelo Conde, investigado por suposto envolvimento no vazamento de dados fiscais da advogada Viviane Barci de Moraes, apresentou uma reclamação constitucional ao Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que sua defesa não conseguiu acesso integral aos autos da investigação, apesar de decisões anteriores relacionadas ao caso.
Conde, que reside atualmente na Espanha e atua no setor imobiliário, é apontado pela Polícia Federal como suspeito de ter pago R$ 4,5 mil para obter, de forma indevida, declarações de Imposto de Renda atribuídas à advogada. A defesa nega irregularidades e sustenta que o empresário permanece à disposição das autoridades espanholas, onde possui situação migratória regular.
Segundo nota divulgada pelos advogados, passados cerca de 90 dias das medidas de busca, apreensão e da ordem de prisão, ainda não foi possível consultar o conteúdo completo da investigação. A defesa afirma que essa limitação compromete o exercício do direito à ampla defesa e motivou o protocolo da reclamação constitucional perante o STF.
O caso envolve um inquérito conduzido no Supremo que apura o suposto vazamento de informações protegidas por sigilo fiscal. Embora uma decisão anterior tenha determinado o acesso aos autos, os advogados afirmam que, na prática, o conteúdo da investigação ainda não foi disponibilizado integralmente.
Até o momento, o Supremo Tribunal Federal não divulgou decisão sobre a nova reclamação apresentada. O processo segue em tramitação e deverá ser analisado nos próximos dias, enquanto permanecem em apuração os fatos relacionados ao suposto vazamento de dados.
