Polícia conclui investigação sobre arma registrada em nome de Bolsonaro e envia relatório ao STF
A Polícia Civil do Distrito Federal concluiu a investigação envolvendo a pistola registrada em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro e encaminhou o relatório final ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a apuração, não foram encontrados elementos que justificassem o indiciamento de Bolsonaro pelo crime de posse ilegal de arma de fogo.
De acordo com o relatório, a arma possuía registro válido junto ao Exército Brasileiro e não havia qualquer restrição legal que impedisse sua permanência na residência do ex-presidente. Por esse motivo, os investigadores entenderam que não havia fundamentos para responsabilizá-lo criminalmente nesse aspecto.
Em contrapartida, o agente do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Estácio Leite da Silva Filho, foi indiciado por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. A Polícia Civil concluiu que, embora ele possuísse porte funcional, transportava uma arma registrada em nome de outra pessoa, situação considerada incompatível com as regras previstas no Estatuto do Desarmamento.
O documento elaborado pela 17ª Delegacia de Polícia de Taguatinga Norte aponta que há materialidade e indícios suficientes para o indiciamento do agente, com enquadramento no artigo 16 da Lei nº 10.826/2003. A investigação agora segue para análise do Supremo Tribunal Federal, que deverá avaliar os próximos passos do procedimento.
Com o envio do relatório ao STF, caberá à Procuradoria-Geral da República analisar o caso e decidir se apresenta eventual denúncia em relação ao investigado ou se solicita novas diligências antes da manifestação definitiva.
