AGU amplia contrato milionário para defender Moraes em ação nos Estados Unidos

A Advocacia-Geral da União (AGU) ampliou o contrato firmado com o escritório norte-americano Foley Hoag LLP para representar os interesses do Estado brasileiro na ação movida pelas empresas Trump Media e Rumble contra o ministro Alexandre de Moraes nos Estados Unidos. Segundo informações divulgadas, o valor do acordo passou a ser de US$ 2,9 milhões, equivalente a aproximadamente R$ 15,8 milhões pela cotação da época da atualização contratual.

O contrato tem como objetivo assegurar a representação jurídica do Brasil no processo que tramita na Justiça americana. A ação foi apresentada pelas empresas, que questionam decisões atribuídas ao ministro envolvendo ordens judiciais relacionadas às plataformas digitais. De acordo com o material divulgado, o escritório contratado atuou para evitar que Moraes fosse julgado à revelia durante o andamento da causa.

Ainda segundo as informações, a atualização do contrato ocorreu em agosto de 2025, quando o valor inicialmente previsto foi elevado de US$ 2,3 milhões para US$ 2,9 milhões. Como o pagamento está denominado em dólares, o custo em reais pode variar conforme a cotação da moeda norte-americana.

A AGU informou que a contratação atende à necessidade de representação técnica perante a Justiça dos Estados Unidos em um processo que envolve interesses do Estado brasileiro. O caso segue em tramitação, sem decisão definitiva sobre o mérito das alegações apresentadas pelas partes.

O episódio amplia a repercussão internacional envolvendo decisões do Judiciário brasileiro e reforça o debate sobre os custos de ações judiciais no exterior. Enquanto o processo continua em andamento, novas manifestações das partes e eventuais decisões da Justiça americana poderão influenciar os próximos desdobramentos do caso.