PF conclui relatório sobre publicação de Flávio Bolsonaro e envia caso ao STF

A Polícia Federal concluiu um relatório de investigação envolvendo uma publicação feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) na rede social X e encaminhou o documento ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O material analisa uma postagem realizada pelo parlamentar em janeiro e faz parte de um inquérito instaurado para apurar eventual prática do crime de calúnia.

De acordo com o relatório, a investigação teve como foco uma publicação feita por Flávio Bolsonaro em 3 de janeiro, data em que repercutia internacionalmente a prisão de Nicolás Maduro, acusado pelos Estados Unidos de envolvimento com o tráfico internacional de drogas. Na postagem, o senador mencionou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao comentar o episódio e escreveu que haveria o “fim do Foro de São Paulo”, citando crimes como tráfico internacional de drogas, tráfico internacional de armas, lavagem de dinheiro, apoio a ditaduras e terrorismo.

Segundo a análise da Polícia Federal, a combinação entre a imagem utilizada na publicação e o conteúdo do texto levou os investigadores à conclusão de que houve atribuição direta ao presidente da República da prática de crimes previstos na legislação brasileira. O relatório afirma que essa imputação teria ocorrido sem apresentação de elementos que a sustentassem, razão pela qual a corporação entendeu haver indícios da prática de calúnia.

O documento também registra que não há controvérsia quanto à autoria da postagem. Para a PF, manifestações públicas feitas posteriormente por Flávio Bolsonaro e argumentos apresentados por sua defesa durante a investigação confirmam que a publicação foi realizada pelo próprio senador.

A investigação foi aberta após decisão do ministro Alexandre de Moraes, proferida em abril, atendendo a pedido da Polícia Federal com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). A apuração buscou verificar se o conteúdo divulgado pelo parlamentar extrapolou os limites da liberdade de expressão ao imputar falsamente crimes ao presidente da República.

Com a conclusão do relatório policial, o procedimento segue agora para análise das autoridades competentes, que deverão decidir sobre os próximos passos da investigação, incluindo eventual oferecimento de denúncia ou outras medidas previstas na legislação.

O caso amplia o debate sobre os limites da manifestação política nas redes sociais e reforça o papel das instituições na análise de publicações envolvendo autoridades públicas. Até o momento, não houve decisão judicial de mérito sobre a responsabilidade do senador, e a apuração segue em tramitação perante o Supremo Tribunal Federal.