Fachin define relator de ação contra Bolsonaro e decisão muda rumo do caso no STF
Uma decisão tomada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, provocou novos desdobramentos em um dos casos de maior repercussão política do momento. O magistrado definiu que o ministro André Mendonça será o relator da notícia-crime apresentada pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e os parlamentares Flávio Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro.
A definição ocorreu após manifestação da área técnica do Supremo, que apontou a existência de conexão entre o novo procedimento e processos já sob responsabilidade de André Mendonça. Com base no chamado princípio da prevenção, os técnicos recomendaram que a relatoria permanecesse com o ministro, entendimento que foi posteriormente acolhido pela Presidência da Corte.
Antes da decisão, o processo havia sido encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes. No entanto, Moraes optou por remeter os autos à Presidência do STF para que fosse realizada a definição da distribuição definitiva da ação.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou no mesmo sentido. O procurador-geral Paulo Gonet defendeu que a ação permanecesse com André Mendonça, argumentando que o caso possui relação direta com investigações já conduzidas pelo ministro.
A notícia-crime foi protocolada em maio pelo deputado Lindbergh Farias. No pedido, o parlamentar solicita que Jair Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro sejam incluídos em investigações relacionadas à atuação internacional do deputado Eduardo Bolsonaro.
Segundo a representação, Flávio Bolsonaro teria participado da busca por recursos para financiar a produção do filme “Dark Horse”, uma cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. A petição também sustenta que Jair Bolsonaro seria o principal beneficiário político da iniciativa. Essas alegações ainda deverão ser analisadas pelo relator e não representam conclusão judicial sobre os fatos.
Com a definição da relatoria, caberá agora ao ministro André Mendonça avaliar os pedidos apresentados, decidir sobre a abertura de eventuais diligências e determinar os próximos passos da tramitação do processo.
A decisão reforça a importância das regras de distribuição de processos no Supremo Tribunal Federal e marca uma nova etapa em um caso que continua acompanhando de perto o cenário político e jurídico brasileiro.
