Gilmar Mendes Entra na Briga contra Zambelli e STF Deve Sofrer Nova Derrota Internacional

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou informações à Advocacia-Geral da União (AGU) com o objetivo de reforçar o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) à Itália. O caso em questão refere-se à perseguição armada ocorrida em São Paulo, na véspera das eleições de 2022.

Em decisão assinada na noite desta terça-feira (23), Mendes ressaltou que Zambelli foi condenada pelo plenário do Supremo por ampla maioria. Como relator da ação penal, ele também garantiu que, caso a extradição seja autorizada, a ex-deputada cumprirá sua pena em um estabelecimento prisional adequado.

O Novo Julgamento na Itália

O envio desses dados à AGU ocorre de forma estratégica, às vésperas de um momento decisivo. A Corte de Cassação de Roma tem agendado para o dia 1º de julho o julgamento de um segundo pedido de extradição envolvendo a ex-parlamentar.

• Pelos fatos ocorridos em 2022, quando ainda exercia o mandato, Zambelli foi condenada pelo STF a 5 anos e 3 meses de prisão.

• Os crimes imputados a ela são de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma.

O Precedente: Primeira Extradição Negada

Apesar da movimentação de Gilmar Mendes, o histórico recente aponta para dificuldades do STF no exterior. Carla Zambelli encontra-se em liberdade desde o dia 22 de maio, após a Justiça italiana negar um pedido de extradição anterior.

Esse primeiro processo estava relacionado à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), caso no qual a ex-deputada foi condenada a 10 anos e 8 meses de prisão no Brasil.

Ao negar a extradição, a Justiça da Itália fundamentou sua decisão apontando uma suposta parcialidade do ministro Alexandre de Moraes, afirmando que o magistrado brasileiro figurava simultaneamente como “juiz e vítima” no processo. O documento da corte europeia destacou:

“Emergiram diversos elementos capazes de suscitar dúvidas sobre a imparcialidade, sob o aspecto objetivo, do tribunal que proferiu a condenação da recorrente.”

Expectativa de Nova Derrota

Com a recusa firme da extradição no processo do CNJ, a tendência jurídica e política é que a Corte de Cassação italiana profira uma nova decisão favorável a Zambelli no julgamento do dia 1º de julho.

Caso o cenário se confirme, representará mais um revés internacional para o STF, alimentando críticas sobre a percepção de cortes estrangeiras quanto à imparcialidade do tribunal brasileiro nos julgamentos políticos recentes.