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Bolsonaro Confirma Posse de Arma Apreendida e Pode Perder Benefício da Prisão Domiciliar

O ex-presidente Jair Bolsonaro confirmou à Polícia Civil do Distrito Federal ser o proprietário da pistola Glock calibre 9 milímetros, apreendida durante uma blitz de trânsito no dia 15 de junho. A confirmação foi…
Bolsonaro Confirma Posse de Arma Apreendida e Pode Perder Benefício da Prisão Domiciliar

O ex-presidente Jair Bolsonaro confirmou à Polícia Civil do Distrito Federal ser o proprietário da pistola Glock calibre 9 milímetros, apreendida durante uma blitz de trânsito no dia 15 de junho. A confirmação foi registrada em um despacho do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o episódio pode agravar a situação penal do ex-presidente.

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A Justificativa e o Depoimento

Bolsonaro reconheceu tanto a propriedade da arma de fogo quanto a sua posse na residência onde atualmente cumpre prisão domiciliar humanitária. Ao justificar a presença do armamento em sua casa, o ex-presidente declarou em depoimento:

“Tinha três mulheres em casa e eu não podia ficar desarmado”.

A frase foi reproduzida literalmente pelo ministro Alexandre de Moraes ao encaminhar o caso para a análise das autoridades competentes.

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Risco de Falta Grave e Regressão de Pena

O despacho do ministro destaca que a legislação em vigor prevê sanções severas para condenados que descumprirem as condições impostas durante o cumprimento da pena. A posse indevida de um armamento é um dos principais pontos de atenção.

  • Falta Grave: A Lei de Execução Penal determina que comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que possuir indevidamente instrumento capaz de ofender a integridade física de outra pessoa.

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  • Consequências Imediatas: O reconhecimento formal da prática de falta grave pode resultar na regressão do regime de cumprimento de pena.

  • Perda do Benefício: A infração também pode levar à cessação da prisão domiciliar, forçando o retorno ao regime fechado.

Os Próximos Passos no STF

Como o prazo da atual prisão domiciliar está chegando ao fim, a análise deste incidente torna o cenário jurídico do ex-presidente ainda mais delicado. Caberá ao próprio Alexandre de Moraes julgar as consequências do caso.

Para que a decisão seja tomada, o magistrado estipulou as seguintes ações:

  • Concedeu um prazo de 48 horas para que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresente a manifestação da PGR.

  • Determinou o mesmo prazo (48 horas) para que os advogados de defesa de Bolsonaro apresentem seus argumentos sobre o episódio.

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