Bolsonaro Confirma Posse de Arma Apreendida e Pode Perder Benefício da Prisão Domiciliar
O ex-presidente Jair Bolsonaro confirmou à Polícia Civil do Distrito Federal ser o proprietário da pistola Glock calibre 9 milímetros, apreendida durante uma blitz de trânsito no dia 15 de junho. A confirmação foi registrada em um despacho do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o episódio pode agravar a situação penal do ex-presidente.
A Justificativa e o Depoimento
Bolsonaro reconheceu tanto a propriedade da arma de fogo quanto a sua posse na residência onde atualmente cumpre prisão domiciliar humanitária. Ao justificar a presença do armamento em sua casa, o ex-presidente declarou em depoimento:
“Tinha três mulheres em casa e eu não podia ficar desarmado”.
A frase foi reproduzida literalmente pelo ministro Alexandre de Moraes ao encaminhar o caso para a análise das autoridades competentes.
Risco de Falta Grave e Regressão de Pena
O despacho do ministro destaca que a legislação em vigor prevê sanções severas para condenados que descumprirem as condições impostas durante o cumprimento da pena. A posse indevida de um armamento é um dos principais pontos de atenção.
Falta Grave: A Lei de Execução Penal determina que comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que possuir indevidamente instrumento capaz de ofender a integridade física de outra pessoa.
Consequências Imediatas: O reconhecimento formal da prática de falta grave pode resultar na regressão do regime de cumprimento de pena.
Perda do Benefício: A infração também pode levar à cessação da prisão domiciliar, forçando o retorno ao regime fechado.
Os Próximos Passos no STF
Como o prazo da atual prisão domiciliar está chegando ao fim, a análise deste incidente torna o cenário jurídico do ex-presidente ainda mais delicado. Caberá ao próprio Alexandre de Moraes julgar as consequências do caso.
Para que a decisão seja tomada, o magistrado estipulou as seguintes ações:
Concedeu um prazo de 48 horas para que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresente a manifestação da PGR.
Determinou o mesmo prazo (48 horas) para que os advogados de defesa de Bolsonaro apresentem seus argumentos sobre o episódio.
