Justiça Americana Autoriza Participação do Brasil em Processo contra Moraes
A Justiça dos Estados Unidos emitiu uma decisão que altera os rumos da ação movida contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A Corte Distrital da Flórida autorizou a participação formal do governo brasileiro no processo e suspendeu a análise do pedido de revelia feito pelas empresas autoras da ação.
Intervenção Brasileira e Suspensão de Revelia
A decisão, assinada pela juíza Mary Scriven na terça-feira (23), admite a intervenção da Advocacia-Geral da União (AGU). O governo brasileiro entra no caso com a argumentação de que Alexandre de Moraes não pode ser processado individualmente, pois atuou em nome do Estado e no exercício regular de suas funções como ministro do STF.
Com a entrada do Brasil no processo, a juíza Scriven também interrompeu a solicitação de revelia feita pelas empresas Trump Media e Rumble. As companhias buscavam uma decisão favorável baseada na ausência de resposta direta de Moraes à Justiça americana.
Segundo o despacho da magistrada:
“Como o Brasil afirma ser a parte legítima para figurar no polo da ação, o Tribunal também defere o pedido para anular a determinação judicial de que os autores solicitem imediatamente a decretação da revelia”.
Além disso, a juíza adiou a apreciação do pedido de encerramento da ação, formulado pela AGU.
Os Próximos Passos no Processo
A Corte definiu um prazo para que as empresas autoras se manifestem. Trump Media e Rumble têm 14 dias para responder ao pedido de extinção da ação apresentado pela AGU.
O Contexto da Ação Judicial
O processo teve início em fevereiro do ano passado, movido inicialmente pela plataforma de vídeos Rumble. Posteriormente, a Trump Media, ligada ao presidente Donald Trump, juntou-se à ação.
As empresas alegam que as decisões do ministro promoveram “censura indevida” contra conteúdos políticos de usuários identificados com a direita no Brasil, citando o caso do jornalista Allan dos Santos. O objetivo da ação é que as determinações do STF para remoção de contas e conteúdos não tenham efeito em território norte-americano.
A disputa também tem um capítulo no Brasil. Em fevereiro de 2025, Alexandre de Moraes determinou a suspensão do Rumble no país por descumprimento de decisões judiciais. Na época, o ministro argumentou que a plataforma estava sendo usada por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro para divulgar informações falsas e atacar as instituições, enfatizando que as empresas devem cumprir a legislação nacional para operar no Brasil.
