Moraes Recua e Encaminha Investigação sobre Jair e Flávio Bolsonaro à Presidência do STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu encaminhar à Presidência da Corte a notícia-crime que pedia a apuração de supostas irregularidades envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O caso, que envolve o financiamento do filme Dark Horse, teve seu rumo alterado na tarde desta segunda-feira (22/06).
A Influência do Parecer da PGR
O recuo estratégico de Moraes foi motivado por uma manifestação direta da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apontou em seu parecer que a questão dos recursos destinados à produção do longa-metragem já integra uma investigação em andamento no STF.
Este procedimento prévio já está sob a relatoria do ministro André Mendonça.
Ao justificar sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes evocou o artigo 69 do Regimento Interno do STF, determinando o “desentranhamento da notitia-criminis” e o envio à Presidência para que se analise eventual conexão com o inquérito já existente, prevenção ou livre redistribuição.
O Que Diz a Denúncia?
A representação foi protocolada pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ). O objetivo principal da ação era incluir Jair e Flávio Bolsonaro no inquérito que apura suposta coação contra autoridades brasileiras, investigação que já resultou na condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro.
De acordo com a denúncia apresentada pelo deputado petista:
Haveria indícios de que os valores originalmente negociados para financiar a cinebiografia Dark Horse teriam sido redirecionados.
O objetivo desse desvio seria apoiar atividades internacionais conduzidas por Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos.
Os Próximos Passos na Corte
Com a decisão de Moraes de retirar a denúncia de sua alçada direta, a palavra final sobre o trâmite processual passa para o presidente do STF, ministro Edson Fachin.
Caberá a Fachin avaliar se o pedido de Lindbergh Farias deverá ser distribuído diretamente ao ministro André Mendonça.
A redistribuição para Mendonça ocorreria pelo fato de ele já ser o responsável por um procedimento relacionado ao chamado caso Master, ou a Presidência definirá outro caminho processual conforme o regimento.
