Governo Exige Retorno de Delegados Cedidos ao Judiciário em Meio a Tensões com o STF
O Ministério da Justiça enviou ofícios nesta semana solicitando a devolução imediata de policiais federais que atuavam cedidos para auxiliar magistrados. Nos bastidores do Judiciário e entre delegados da própria Polícia Federal (PF), a ação governamental tem sido vista como uma retaliação arquitetada para desfalcar a equipe do gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça.
O Alvo das Investigações
O gabinete do ministro André Mendonça tem liderado apurações sensíveis que afetam diretamente o círculo de aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Atualmente, o ministro é o responsável por duas grandes frentes:
Operação no INSS: Investigação que apura desvios em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social, a qual avançou sobre Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente.
Caso Banco Master: Apuração sobre fraudes financeiras que resultou em uma operação recente contra o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado Federal.
A equipe de Mendonça conta com a presença do delegado da PF Thiago Marcantonio Ferreira, que atua como seu assessor desde o ano passado. A avaliação interna sugere que o governo precisou adotar uma medida ampla, solicitando o retorno de diversos policiais, porque uma ordem restrita apenas a Marcantonio evidenciaria o alvo da manobra.
A Ordem Presidencial e os Ofícios
A formalização do pedido ocorreu na noite de quarta-feira, 17, através de ofícios assinados pelo secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ademar Borges.
Borges declarou que a medida enviou 100 pedidos de retorno de servidores.
A ação alcançou mais de 50 órgãos da administração pública, nas esferas federal, estadual e municipal.
O documento afirma que o pedido atende a uma “diretriz presidencial de fortalecimento da segurança pública” para reforçar as atividades de combate ao crime organizado.
O embasamento dessa ação remonta a um discurso público do presidente Lula no dia 23 de abril. Na ocasião, o presidente admitiu que estava determinando o retorno dos delegados que, segundo suas palavras, estariam “fingindo trabalhar”. Lula também frisou que a única exceção para a permanência de delegados fora da PF seria a ocupação de cargos como secretários de Estado.
Enquanto integrantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e de tribunais regionais federais confirmaram o recebimento recente dos ofícios, a assessoria do STF declarou que o órgão ainda não havia recebido o documento.
Reações da PF e Trocas de Comando Interno
A justificativa do governo foi duramente contestada pela Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) logo após o pronunciamento do presidente em abril.
A ADPF emitiu uma nota informando que, na época, apenas 53 delegados estavam cedidos para outros órgãos, o que correspondia a menos de 3% do total da corporação.
A entidade argumentou que o esvaziamento do combate ao crime organizado não decorre da cessão de agentes, mas sim de uma crise estrutural na carreira, que tem provocado a saída de policiais para assumir cargos em outros concursos públicos.
Em paralelo à crise dos agentes cedidos, a própria Polícia Federal realizou alterações estratégicas nas investigações de interesse do governo.
No mês passado, a PF alterou a coordenação da Operação Sem Desconto, responsável por investigar as fraudes no INSS.
O inquérito foi retirado da divisão de crimes previdenciários e transferido para a Coordenação de Inquéritos dos Tribunais Superiores (Cinq).
A mudança resultou no afastamento do delegado que vinha liderando as apurações e que foi o responsável por solicitar ao STF a quebra do sigilo bancário do filho do presidente da República.
Oficialmente, a PF justificou a transferência afirmando que a Cinq já possui estrutura dedicada para conduzir “operações sensíveis”, visando dar mais apoio à equipe de investigação.
