TSE Retoma Sustentação Oral de Advogados em Mudança de Diretriz
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, reverteu uma regra estabelecida durante a gestão de Alexandre de Moraes, que presidiu a Corte entre 2022 e 2024. A mudança restabelece o direito dos advogados de realizarem sustentação oral durante os julgamentos.
A prática, que havia sido suspensa por Moraes em 2022, foi mantida pela ministra Cármen Lúcia, sua sucessora imediata. O restabelecimento ocorreu durante uma sessão que analisava uma decisão anterior proferida pelo próprio Nunes Marques.
Alteração no Formato e Primeira Aplicação
Ao anunciar a retomada da sustentação oral, o presidente do TSE justificou a decisão afirmando: “Retomaremos uma tradição do Tribunal Superior Eleitoral, que é permitir a sustentação oral dos advogados nas representações deste jaez”. No entanto, Marques estabeleceu uma limitação de tempo, estipulando “o tempo de cinco minutos para cada advogado” com o objetivo de tornar o processo mais “efêmero”.
A nova diretriz entrou em vigor imediatamente durante a análise de um pedido do Partido Liberal (PL), ligado ao senador Flávio Bolsonaro, que visava suspender a divulgação de uma pesquisa do Instituto AtlasIntel. A primeira a fazer uso da palavra sob o novo formato foi a advogada Maria Claudia Bucchianeri, ex-ministra substituta do TSE e representante do PL no caso, que agradeceu publicamente a alteração antes de iniciar sua manifestação.
