ADS

STF Condena Eduardo Bolsonaro: Entenda as Punições Impostas

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade, nesta terça-feira (16/6), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O motivo principal da condenação foi a suposta prática de “coação no curso do processo”.

Detalhes da Pena

O ministro Alexandre de Moraes, que atuou como relator do caso, defendeu uma série de sanções severas em seu voto. As medidas estipuladas contra o ex-deputado incluem:

  • Tempo de Prisão: Condenação a 4 anos e 2 meses de reclusão, a serem cumpridos inicialmente em regime semiaberto.

  • Punição Financeira: Pagamento de 50 dias-multa, com cada dia fixado no valor correspondente a dois salários mínimos.

  • Perda de Função Pública: Cassação do cargo de escrivão da Polícia Federal.

  • Direitos Políticos: Declaração de inelegibilidade pelo período de 8 anos.

Votação na Primeira Turma

A decisão formou um consenso entre os magistrados presentes. O voto proferido pelo relator Alexandre de Moraes foi integralmente acompanhado pelos seguintes ministros da corte:

  • Cristiano Zanin.

  • Flávio Dino.

  • Cármen Lúcia.

Compartilhe nas redes sociais

Bruno Rigacci

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Este site usa cookies para garantir que você tenha a melhor experiência em nosso site! ACEPTAR
Aviso de cookies