Tribunal Italiano Aponta Possíveis Falhas de Imparcialidade em Julgamento de Zambelli
A Corte de Apelação da Itália identificou potenciais falhas relacionadas à imparcialidade no processo brasileiro envolvendo a ex-deputada federal Carla Zambelli. Essa avaliação influenciou a decisão de permitir que ela aguarde a análise de seu pedido de extradição em liberdade. O tribunal acolheu parcialmente os argumentos da defesa no que diz respeito ao direito a um julgamento imparcial.
Questionamentos sobre a Atuação no STF
O documento, divulgado nesta sexta-feira (12), foca na dupla atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os principais pontos levantados pelo tribunal italiano incluem:
Acúmulo de Papéis: O ministro Alexandre de Moraes atuou como relator do processo ao mesmo tempo em que seria vítima de um dos supostos crimes atribuídos à ex-parlamentar.
Percepção de Neutralidade: A Corte avaliou que essa circunstância tem o potencial de comprometer a percepção de neutralidade do julgamento.
Jurisprudência Europeia: A decisão referenciou o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, indicando que a imparcialidade de um magistrado pode ser questionada quando ele acumula diversas funções dentro de um mesmo processo, como determinar medidas cautelares, atuar na fase de execução e analisar recursos.
Fundamentação: O tribunal italiano citou a “insuficiência e ilogicidade da fundamentação” quanto ao fato de o ministro acumular as funções de vítima e julgador, sugerindo uma possível violação dos princípios de independência judicial e imparcialidade.
Próximos Passos e Pedidos Negados
Apesar das críticas em relação ao trâmite processual, a Justiça italiana não acatou todos os pleitos da ex-deputada:
Direitos Humanos: A Corte rejeitou a alegação da defesa de que Zambelli estaria sujeita a violações de direitos humanos caso fosse presa e enviada ao sistema penitenciário brasileiro.
Repercussão da Defesa: O advogado Fabio Pagnozzi, integrante da defesa, declarou nas redes sociais que a decisão expôs a atuação do ministro Alexandre de Moraes internacionalmente. Contudo, o texto ressalta que essa declaração reflete apenas a posição da defesa, e não o entendimento formal do tribunal italiano.
A ex-deputada continuará em Roma aguardando o desfecho do processo. A decisão final a respeito do pedido de extradição caberá a Carlo Nordio, ministro da Justiça da Itália.
