Advogado de Trump Repercute Declaração de Mendonça Sobre Liberdade de Expressão
Martin de Luca, advogado de empresas do presidente norte-americano Donald Trump, utilizou a rede social X para repercutir uma recente declaração do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação ocorreu após Mendonça afirmar que a regra definida pela Corte para responsabilizar plataformas digitais pode limitar a liberdade de expressão nas redes sociais.
O Contexto do Julgamento
A fala de André Mendonça foi proferida durante a análise de recursos que contestam a tese aprovada pelo STF em 2025 sobre o Marco Civil da Internet. Segundo as análises do ministro endossadas pelo advogado, as plataformas estão sendo pressionadas pelo atual ambiente regulatório.
De acordo com a publicação de Martin de Luca, a postura do ministro confirmou alertas antigos feitos por defensores da liberdade de expressão. Os principais pontos levantados pelo advogado em sua análise incluem:
Efeito inibidor: Regras judiciais agressivas estão criando uma censura preemptiva generalizada.
Ameaça de sanções: Interpretações vagas de “responsabilidade solidária” por conteúdo, combinadas com a ameaça de multas pesadas, pressionam as plataformas a agirem de forma restritiva.
Exclusão por precaução: As empresas preferem remover até mesmo materiais duvidosos ou limítrofes a arriscarem punições.
Justiça ativista: Em vez de aguardarem violações claras, as plataformas de mídia social optam pelo erro da exclusão para se protegerem da atuação do Judiciário brasileiro.
A Declaração na Íntegra
Em sua postagem, o advogado norte-americano destacou o que considerou um momento de clareza dentro do STF:
“Em um raro momento de franqueza do mais alto tribunal do Brasil, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça confirmou o que defensores da liberdade de expressão vêm alertando há anos: novas regras judiciais agressivas em plataformas de mídia social estão criando um perigoso efeito inibidor que leva a uma censura preemptiva generalizada. A admissão ocorreu durante discussões sobre o Marco Civil da Internet, o arcabouço regulatório brasileiro para a internet.”
