Voto Divergente: Flávio Dino Contraria Alexandre de Moraes no STF em Caso de Anthony Garotinho
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, chamou a atenção ao apresentar um posicionamento que diverge do ministro Alexandre de Moraes. Até então, Dino vinha atuando como um seguidor implacável das decisões proferidas por Moraes na Corte. A divergência ocorreu durante uma sessão virtual da Primeira Turma.
O Contexto do Julgamento
O caso em análise trata de um recurso apresentado pelo ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos). O político busca anular uma determinação de primeira instância que ordenou a exclusão de publicações de sua autoria.
Nas postagens questionadas judicialmente, Garotinho fez referências a uma advogada chamando-a de “Dra Mutreta” e associou a profissional a pessoas que estão sendo investigadas.
Os Argumentos e os Votos dos Ministros
Atualmente, o placar na Primeira Turma é de dois votos a um para atender ao recurso de Garotinho. Os posicionamentos se dividiram da seguinte forma:
O Relator (Alexandre de Moraes): No mês passado, Moraes já havia rejeitado um pedido do ex-governador e mantido a decisão de remoção das postagens. Em seu voto na sessão atual, o ministro manteve o posicionamento de que não houve “censura prévia”, mas sim a aplicação de “responsabilidade posterior por ato ilícito”.
A Divergência (Cristiano Zanin): O ministro Zanin abriu divergência contra o relator. Ele argumentou que Anthony Garotinho atua como jornalista e destacou que a primeira instância falhou ao não analisar a veracidade das informações. Além disso, Zanin apontou que não foi indicado de que maneira a manutenção do texto extrapolaria os limites da atividade jornalística protegidos pela Constituição.
O Voto de Flávio Dino: Dino decidiu acompanhar o entendimento e a divergência aberta por Cristiano Zanin.
Status do Processo
O julgamento encontra-se temporariamente suspenso. A ministra Cármen Lúcia realizou um pedido de vista para analisar o processo com mais tempo. Caberá a ela o voto que poderá decidir a questão ou empatar o julgamento na Turma.
