STM Marca Julgamento que Pode Resultar na Perda da Patente de Bolsonaro
O Superior Tribunal Militar (STM) agendou para o dia 24 de junho a análise de um recurso crucial apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Este julgamento está diretamente ligado ao processo que avalia a sua permanência no oficialato das Forças Armadas.
O Recurso da Defesa: Pedido de Suspeição
O recurso a ser julgado no plenário do STM contesta o indeferimento de um pedido de suspeição feito pelos advogados de Bolsonaro contra o brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo.
O brigadeiro é um dos magistrados designados para participar do julgamento sobre a eventual perda da patente militar do ex-presidente.
A defesa argumenta que o oficial não possui as condições necessárias de imparcialidade, uma vez que teria feito manifestações públicas sobre o julgamento de Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à suposta trama golpista.
Inicialmente, a ministra Maria Elizabeth Rocha, presidente do STM, rejeitou o pedido de suspeição por entender que os argumentos não se enquadravam nas hipóteses legais. Após essa rejeição, a defesa protocolou um agravo, que agora será analisado por todo o plenário.
As Consequências Práticas do Julgamento
O desfecho deste processo possui impacto direto e imediato na vida e na situação militar do ex-presidente. O STM avaliará as consequências militares das condenações prévias, verificando se ele permanece apto a integrar o oficialato.
Caso o Tribunal Militar conclua que Bolsonaro se tornou indigno ou incompatível com o seu posto:
Ele perderá sua patente de capitão reformado.
Consequentemente, o soldo atualmente recebido por ele deixará de ser pago diretamente.
A remuneração será convertida em uma pensão destinada aos seus dependentes legais, de acordo com as normas da legislação militar.
O Contexto: Condenação Prévia no STF
A discussão no STM sobre a perda do oficialato é um desdobramento das condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro.
Em 2025, a Primeira Turma do STF condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a trama golpista.
Após o trânsito em julgado (quando não há mais possibilidade de recurso), o STF determinou o cumprimento das penas e encaminhou o caso ao STM.
É importante destacar que o STM não tem o poder de rever as condenações impostas pelo Supremo. A sua função, neste caso, restringe-se exclusivamente à avaliação da manutenção das patentes militares.
Outros militares condenados por envolvimento no “núcleo 1” da trama golpista também passarão pelo mesmo procedimento na Justiça Militar.
