Moraes Autoriza Julgamento de Ação Penal Contra Eduardo Bolsonaro no STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o encaminhamento para julgamento da ação penal em que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) figura como réu. A decisão movimenta o processo e repassa a responsabilidade de pautar o caso para a presidência do colegiado.
A Acusação e o Rito Processual
Eduardo Bolsonaro é acusado formalmente de coação no curso do processo. A denúncia baseia-se em sua atuação nos Estados Unidos, que, segundo as investigações, teria o objetivo de interferir nos inquéritos conduzidos atualmente no Brasil.
Instância: O caso será analisado de forma presencial pela 1ª Turma do STF.
Agendamento: A definição da data exata da sessão está a cargo do ministro Flávio Dino, atual presidente da 1ª Turma, que é o responsável por incluir o processo na pauta de julgamentos.
Etapa Concluída: Antes de liberar a ação, Moraes (relator do caso) determinou a apresentação das alegações finais. Tanto a defesa do ex-parlamentar quanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) já concluíram esta etapa, finalizando a fase de instrução processual.
Posicionamento da PGR
Em sua manifestação final, a Procuradoria-Geral da República defendeu a condenação do ex-deputado. O procurador-geral, Paulo Gonet, argumentou que Eduardo Bolsonaro manteve uma atuação contínua voltada a:
Pressionar os ministros da Suprema Corte brasileira.
Interferir diretamente nos procedimentos relativos à investigação sobre a suposta tentativa de golpe de Estado.
A liberação da ação por parte de Alexandre de Moraes chamou a atenção nos bastidores políticos por ocorrer exatamente no período em que o ministro participa do evento jurídico apelidado de “Gilmarpalooza”, em Portugal.
