Senado Federal Defende Alessandro Vieira em Ação Movida pela Família de Alexandre de Moraes
A Advocacia do Senado Federal entrou formalmente na defesa do senador Alessandro Vieira, relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, contra uma ação judicial movida pela família do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A esposa e os filhos do magistrado apresentaram um pedido de indenização contra o parlamentar.
Em resposta à ação, os advogados da Casa Legislativa elaboraram um parecer de 27 páginas, assinado por quatro profissionais, argumentando que as declarações dadas por Alessandro Vieira estão amparadas pela imunidade parlamentar.
A defesa do Senado sustenta que os questionamentos e afirmações feitos pelo emedebista ocorreram estritamente dentro do contexto de suas funções e trabalhos como relator da CPI do Crime Organizado. Por esse motivo, a atuação do senador estaria resguardada pela prerrogativa constitucional, que garante a proteção aos parlamentares por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato.
No entanto, a matéria destaca que, apesar da defesa institucional sobre as declarações do senador, o contrato de R$ 129 milhões — alvo de debate — permanece sem maiores explicações e esclarecimentos públicos.
