Relatório dos EUA Cita Decisões de Moraes e Sistema Pix para Justificar Possível “Tarifaço” de 25% ao Brasil
O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) divulgou nesta segunda-feira (2/6) um relatório detalhado que propõe a aplicação de uma nova tarifa adicional de 25% sobre os produtos brasileiros exportados para o mercado norte-americano. O documento utiliza como base de sua argumentação fatores como o sistema de pagamentos instantâneos brasileiro (Pix) e, de forma contundente, decisões proferidas por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Mira nas Decisões do STF e Moderação de Conteúdo
O relatório foca especialmente nas ações do Judiciário brasileiro que interferem na operação de plataformas digitais e em políticas de moderação de conteúdo na internet. Embora o documento não mencione nominalmente o ministro Alexandre de Moraes, as descrições das ordens judiciais analisadas coincidem com decisões amplamente atribuídas ao magistrado, além de citar o ministro Dias Toffoli.
Entre os principais exemplos de intervenções judiciais destacadas pelo órgão norte-americano como justificativas para a adoção da medida comercial punitiva, encontram-se:
Bloqueios de Plataformas: O texto cita a suspensão da rede social X (antigo Twitter), de propriedade de Elon Musk, ocorrida temporariamente em 2024, e do Rumble, em 2025.
Ações Coercitivas e Penalidades: O USTR detalha o rigor das punições aplicadas à plataforma X por se recusar a remover conteúdos e a nomear um representante local. “Além de impor multas diárias significativas ao X por descumprir essa ordem de remoção, um tribunal brasileiro congelou contas bancárias, ativos financeiros, veículos e imóveis da empresa; bloqueou a entrada e saída de aeronaves registradas em seu nome; impediu o Banco Central do Brasil de enviar ativos financeiros do X para o exterior; e bloqueou plataformas de processamento de pagamentos para a empresa”.
Perseguição a Criadores de Conteúdo: O relatório faz menção específica à remoção e desmonetização de contas pertencentes a “um popular podcaster brasileiro que reside na Flórida”. O perfil descrito é compatível com o do jornalista Allan dos Santos, investigado no inquérito relatado por Alexandre de Moraes.
Críticas ao Sistema Pix
O relatório expande o escopo de suas críticas e também direciona questionamentos estruturais ao sistema de pagamentos Pix. Na visão do USTR, o modelo atual favorece os operadores locais em detrimento de companhias internacionais do setor financeiro, caracterizando uma possível desvantagem competitiva para o mercado externo.
Os EUA argumentam que:
O Banco Central do Brasil concentra as funções de regulador e operador do sistema Pix simultaneamente, o que poderia configurar um “potencial conflito de interesses”.
Essa centralização de poder estrutural proporcionaria ao Pix “vantagens competitivas” em relação às soluções de pagamentos digitais privadas que são ofertadas por empresas estrangeiras.
Próximos Passos do “Tarifaço”
A aplicação da sobretaxa de 25% não é automática e a proposta integra um processo que ainda deverá passar por diversas etapas institucionais. Estão previstas análises, debates em audiências públicas e avaliação pelas autoridades dos EUA. A palavra final sobre a adoção das tarifas caberá exclusivamente ao presidente Donald Trump.
