PM Absolvido pelo “8/1” Enfrenta Problemas com Passaporte e Moraes Cobra Explicações da PF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal apresente esclarecimentos detalhados, no prazo estipulado de cinco dias, a respeito dos entraves administrativos relatados pelo major da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), Flávio Silvestre de Alencar, para conseguir emitir um novo passaporte.
O oficial da PMDF chegou a responder criminalmente como réu no STF por suposta omissão nos atos de 8 de Janeiro. Por conta do processo em andamento, ele precisou cumprir uma série de medidas cautelares determinadas pela Corte. Posteriormente, no entanto, o colegiado do Supremo absolveu Flávio Silvestre, resultando na revogação oficial de todas as restrições judiciais que haviam sido impostas anteriormente.
Impedimentos no Sistema Administrativo
Apesar do veredito favorável na Suprema Corte, a defesa do militar informou ao STF que o major continua sofrendo impedimentos para regularizar a emissão do seu documento de viagem.
Segundo os relatos apresentados pelos advogados:
Tentativa de Emissão: No dia 14 de maio, o policial tentou dar entrada na solicitação de um novo passaporte em um posto da Polícia Federal.
Alegação de Restrição: No momento do atendimento, ele foi informado de que o sistema da PF ainda apontava impedimentos judiciais ativos vinculados ao seu nome.
Exigência da PF: O órgão policial teria alegado que dependia de uma comunicação oficial enviada diretamente pelo STF para validar a absolvição e realizar a consequente baixa das cautelares.
Reiteração do Pedido
Esta movimentação marca a segunda vez que os representantes do major da PMDF acionam o Supremo Tribunal Federal buscando providências para solucionar o impasse do documento.
Diante disso, o ministro Alexandre de Moraes expediu um ofício direcionado à Polícia Federal para que a instituição esclareça os reais motivos da permanência das restrições e detalhe quais foram as falhas e as dificuldades técnicas que impediram o policial de obter o passaporte.
