Decisões de Ministros do STF Entram na Mira dos EUA e Podem Gerar Tarifas ao Brasil
Decisões proferidas por dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, entraram na mira do governo dos Estados Unidos. Essas resoluções judiciais foram utilizadas como argumento em uma investigação comercial que pode culminar na aplicação de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros.
A investigação foi conduzida com base na Seção 301 da legislação americana, resultando em um relatório elaborado pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR). O documento reúne críticas referentes a temas como plataformas digitais e o combate à corrupção, áreas onde as decisões dos dois magistrados foram inseridas.
O Caso Dias Toffoli e a Leniência da Odebrecht
No capítulo do relatório dedicado especificamente ao combate à corrupção, o governo norte-americano cita uma resolução do ministro Dias Toffoli.
A decisão em questão foi proferida em setembro de 2023.
Ela resultou na anulação de todas as provas que haviam sido obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht, incluindo os sistemas Drousys e MyWebDay.
Alexandre de Moraes e as Plataformas Digitais
O relatório do USTR também destina um espaço considerável às decisões judiciais que afetam as plataformas digitais. Segundo o governo dos EUA, as determinações focadas na remoção de conteúdos e na suspensão de perfis em redes sociais trouxeram impactos diretos às empresas americanas que operam no mercado brasileiro.
De acordo com as apurações do documento:
Algumas dessas ordens de remoção e suspensão teriam sido expedidas sob sigilo.
O caráter sigiloso impediu que as plataformas notificassem os usuários que foram atingidos pelas medidas.
O texto americano relata a aplicação de multas e medidas coercitivas com o objetivo de garantir o cumprimento das decisões judiciais.
Embora o relatório do USTR não cite nominalmente todos os casos de forma individual, ele associa essas medidas judiciais ao debate sobre a moderação de conteúdo nas redes sociais e a liberdade de expressão. Este é um tema que o governo de Donald Trump relaciona frequentemente às decisões tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes.
