STF e Governo Brasileiro Preparam Reação Após Notificação de Alexandre de Moraes pela Justiça dos EUA

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou uma série de articulações de alto nível com integrantes do Governo Federal para definir uma resposta jurídica e institucional. A mobilização ocorre após o ministro Alexandre de Moraes ser intimado judicialmente, por e-mail, em um processo que corre nos tribunais dos Estados Unidos.

A Mobilização em Brasília

As conversas de bastidores envolvem magistrados da Corte, incluindo o ministro Edson Fachin, em diálogo direto com a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça. Este último é o órgão responsável por intermediar a cooperação jurídica internacional entre o Brasil e os EUA.

O objetivo principal da força-tarefa é avaliar e definir medidas capazes de preservar a autonomia do Judiciário brasileiro diante da investida da Justiça norte-americana. Até o momento, as instituições seguem analisando os instrumentos jurídicos e diplomáticos cabíveis, sem uma definição oficial de qual será o próximo passo.

Detalhes do Processo nos EUA

A ação judicial em questão foi movida pelas empresas norte-americanas Rumble e Trump Media & Technology Group. O processo concentra-se em acusações de censura ligadas às decisões proferidas por Moraes a respeito de conteúdos e discursos políticos na internet.

Os principais pontos da ação incluem:

• Acusações de Censura: As empresas de tecnologia alegam que o ministro brasileiro emitiu “ordens de silêncio amplas” contra um usuário declarado politicamente nos EUA.

• Violação de Leis Americanas: Os autores da ação argumentam que as ordens judiciais brasileiras são inaplicáveis em território americano por supostamente ferirem a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos (que garante a liberdade de expressão), além de contrariarem as políticas públicas e legislações locais do estado da Flórida.

O Prazo e as Consequências

O material enviado eletronicamente a Alexandre de Moraes inclui o despacho da juíza Mary Scriven, titular do Tribunal Distrital da Flórida.

A magistrada determinou que a citação do ministro seja formalizada por meio de dois endereços eletrônicos, estabelecendo um prazo rigoroso de 30 dias para resposta. Segundo a decisão, caso não haja manifestação oficial por parte da defesa de Moraes ou um pedido de prorrogação do prazo, as empresas autoras da ação poderão solicitar à Justiça dos EUA a decretação de revelia.