Moraes finalmente cede e concede prisão domiciliar a mãe de três filhos condenada pelo 8 de janeiro
Após mais de três anos de encarceramento, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu uma decisão que há muito era cobrada pelas defesas dos presos políticos: concedeu a progressão para prisão domiciliar a Juliana Gonçalves Lopes Barros, de 36 anos, condenada a uma pesada pena de 17 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
A decisão, assinada na última terça-feira (19), foi embasada no fato de Juliana ser mãe de três filhos — sendo dois deles menores de 12 anos —, o que, por lei, lhe garante o direito de cuidar das crianças.
O longo período na prisão e o reencontro familiar
Juliana já cumpriu três anos e quatro meses de pena em regime fechado na unidade prisional de Luziânia. Ao longo desse período, segundo os autos, ela manteve bom comportamento e participou ativamente de atividades de estudo, leitura e trabalho dentro do presídio, fatores que pesaram a favor da decisão do ministro.
Com o alvará de soltura expedido, a defesa da condenada celebrou o reencontro de Juliana com a família.
“A decisão representa um importante passo na preservação das garantias constitucionais, da dignidade da pessoa humana e da proteção da unidade familiar. (…) Juliana é mãe de três filhos, que aguardavam ansiosamente por seu retorno ao lar”, declarou a defesa em nota.
Os advogados aproveitaram para reiterar uma crítica constante nos processos do 8 de janeiro: a necessidade de se julgar cada pessoa por seus atos específicos. “A defesa sempre sustentou a necessidade de análise individualizada das condutas, observando os princípios do devido processo legal, da ampla defesa e da proporcionalidade”, completaram.
Liberdade condicional e “mordaça”
Apesar de poder retornar ao convívio de seus filhos, Juliana está longe de ter sua liberdade plena restaurada. A mudança de regime vem acompanhada de restrições severas, marca registrada das medidas cautelares impostas pelo STF nos inquéritos relatados por Moraes:
Monitoramento integral: Uso ininterrupto de tornozeleira eletrônica.
Mordaça virtual: Proibição total de acessar e utilizar qualquer rede social.
Isolamento social: Proibição de receber visitas em casa, com exceção de seus advogados. Qualquer outra visita dependerá de autorização expressa e prévia do próprio STF.
Na decisão, Alexandre de Moraes deixou um recado claro em tom de ameaça legal: “O descumprimento da prisão domiciliar ou de qualquer uma das medidas alternativas implicará na reconversão da domiciliar em prisão dentro de estabelecimento prisional”.
