STF: Flávio Dino nega pedido de soltura e mantém prisão preventiva de Deolane Bezerra
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, negou neste sábado (23) um pedido apresentado pela defesa da influenciadora digital e advogada Deolane Bezerra para revogar sua prisão preventiva. A influenciadora é alvo de investigações sobre um suposto esquema de lavagem de dinheiro e possíveis ligações com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
A decisão mantém a validade da ordem de prisão expedida pela 3ª Vara Criminal de Presidente Venceslau, responsável pelo caso em São Paulo.
Os argumentos da defesa
Os advogados de Deolane acionaram a Suprema Corte solicitando a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar. O principal argumento apresentado foi o fato de a influenciadora ser mãe de uma criança de 9 anos.
A equipe de defesa fundamentou o pedido citando entendimentos anteriores do próprio STF, que em diversas situações garantiu tratamento diferenciado e prisão domiciliar para mães de crianças menores de 12 anos, visando a proteção do menor.
A fundamentação do Ministro
Ao analisar o caso, o ministro Flávio Dino rejeitou o pedido com base em questões processuais. Os principais pontos da decisão foram:
Instrumento inadequado: Dino apontou que a defesa utilizou uma “reclamação constitucional” para acionar o STF, o que não seria o mecanismo jurídico correto para contestar a prisão decretada pela Justiça paulista.
Supressão de instâncias: Segundo o magistrado, a equipe jurídica da influenciadora deveria seguir as vias recursais normais nas instâncias inferiores competentes, em vez de tentar reverter a decisão diretamente no Supremo.
Sem concessão de ofício: O ministro declarou não ter identificado nenhuma ilegalidade flagrante ou evidente no processo que justificasse a concessão de um habeas corpus de ofício (por iniciativa do próprio juiz, independentemente de um pedido formal adequado).
Com a negativa do STF, a defesa precisará buscar novos caminhos jurídicos nas instâncias inferiores para tentar a soltura da influenciadora.
