Nunes Marques Designa André Mendonça como Juiz Auxiliar da Propaganda Eleitoral para 2026
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, oficializou nesta sexta-feira (22) a designação do ministro André Mendonça para atuar como juiz auxiliar da propaganda eleitoral nas eleições de 2026. A medida foi publicada no Diário Oficial da União por meio da Portaria TSE nº 235/2026.
Com a decisão, Mendonça passa a dividir a função com a ministra Estela Aranha, que já havia sido escolhida anteriormente para acompanhar os processos relacionados à propaganda e ao direito de resposta durante o período eleitoral. A portaria estabelece ainda que a Presidência do TSE participará ativamente da distribuição das ações ligadas ao tema, conforme prevê a legislação vigente.
Novas Regras de Julgamento
O texto publicado traz definições importantes sobre como a Corte lidará com processos urgentes durante a corrida eleitoral. De acordo com a portaria:
Decisões de Plenário: Pedidos de liminar e ações envolvendo direito de resposta deverão ser analisados diretamente pelo plenário da Corte.
Sessões Virtuais: A análise desses processos poderá ser realizada por meio de sessões virtuais do Tribunal.
Referendo: A norma determina que as medidas concedidas serão submetidas posteriormente ao referendo dos demais ministros do TSE.
A Relevância do Cargo
A atuação dos juízes auxiliares ganha destaque e importância estratégica durante o período oficial de campanha. O TSE costuma receber um volume altíssimo de demandas que exigem respostas rápidas, incluindo:
Representações envolvendo publicidade eleitoral irregular;
Análise de conteúdos impulsionados e divulgados em redes sociais;
Fiscalização do tempo e das inserções de rádio e televisão;
Análise de pedidos de remoção de propagandas e combate à desinformação.
