Justiça Italiana Anula Decisão de Extradição de Carla Zambelli
A Corte de Cassação de Roma — instância máxima da Justiça italiana — anulou a decisão da Corte de Apelação que autorizava a extradição da ex-deputada federal brasileira Carla Zambelli. A determinação reverte a posição anterior da justiça do país europeu, que havia sido favorável ao pedido das autoridades brasileiras.
Erros no Processo e Liberdade Provisória
Segundo a Suprema Corte italiana, a decisão de anular o veredito ocorreu após a identificação de erros na sentença proferida pela instância inferior.
Com a nova determinação, o cenário jurídico da ex-parlamentar sofre as seguintes alterações:
Fim da Prisão: Carla Zambelli recebe o direito de deixar a prisão na Itália.
Acompanhamento em Liberdade: A ex-deputada poderá aguardar a instauração e o andamento de um segundo procedimento judicial em liberdade no país.
A decisão da corte europeia representa um revés direto nos pedidos de extradição expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, travando temporariamente o retorno compulsório da ex-parlamentar ao território brasileiro.
