Congresso Derruba Vetos de Lula à LDO de 2026 com Placar Expressivo
O Congresso Nacional impôs nesta quinta-feira (21) novas derrotas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao derrubar quatro vetos presidenciais à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.
A derrota mais expressiva para o Planalto ocorreu na votação que tratava do repasse de verbas a prefeituras com dívidas. O veto foi derrubado por uma margem considerável: foram 500 votos favoráveis à derrubada e apenas 22 votos contrários, além de sete votos em branco e uma abstenção.
Principais Trechos Restabelecidos na LDO
Com a decisão do Congresso, novos dispositivos passam a valer para o Orçamento de 2026. Entre os principais pontos restabelecidos estão:
Repasses a Municípios Inadimplentes: Fica autorizada a transferência de recursos federais para municípios com até 65 mil habitantes, mesmo que estejam em situação de inadimplência.
Doações na Véspera das Eleições: Fica permitida a doação de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública nos três meses que antecedem as eleições, nas situações em que houver encargo para quem os recebe.
Infraestrutura e Escoamento: Foi liberado o uso de recursos federais para a construção e manutenção de rodovias estaduais e municipais — desde que destinadas à integração de modais de transporte ou ao escoamento produtivo —, bem como para despesas relativas à malha hidroviária brasileira.
