STF avança no processo: Moraes aciona ministérios para concluir extradição de Carla Zambelli
O cerco judicial em torno da ex-deputada federal Carla Zambelli se apertou nesta quarta-feira (20). O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério das Relações Exteriores adotem as medidas necessárias para dar prosseguimento ao processo de extradição da ex-parlamentar.
A ordem do magistrado foi motivada por um comunicado oficial do próprio governo federal, enviado na última quinta-feira (14). O documento informou o STF sobre o resultado do julgamento realizado em Roma, no qual a Justiça italiana autorizou a transferência de Zambelli de volta ao Brasil.
O Histórico das Condenações
A ex-deputada, que possui cidadania italiana, deixou o Brasil e passou a figurar na “lista vermelha” da Interpol até ser detida pelas autoridades em Roma. Seus problemas judiciais no Brasil envolvem dois casos de grande repercussão:
1. A Invasão ao CNJ: O principal motivo do pedido de extradição é a condenação de Zambelli a 10 anos de prisão. Ela foi responsabilizada judicialmente por participação e financiamento na invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma ação executada em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto.
2. A Perseguição Armada: Há um segundo pedido de extradição em andamento referente ao episódio ocorrido nas vésperas do segundo turno das eleições presidenciais de 2022, quando a então deputada perseguiu um eleitor pelas ruas de São Paulo portando uma arma de fogo. Neste processo, Zambelli também já recebeu uma decisão desfavorável na Itália, embora a ação ainda caiba recurso.
A Defesa e o Último Recurso
Durante os trâmites na Europa, a defesa de Carla Zambelli tentou barrar a extradição apresentando três argumentos centrais à Corte de Apelação de Roma:
Suposta parcialidade do ministro Alexandre de Moraes.
Ausência de condições humanitárias adequadas no sistema prisional brasileiro.
Inexistência de um crime equivalente ao de “invasão de dispositivo informático” na legislação da Itália.
A Justiça italiana, no entanto, rejeitou todas as teses defensivas e concluiu que o fato de Zambelli possuir dupla cidadania não impede a cooperação jurídica internacional e a extradição para o Brasil.
Apesar das determinações de Moraes e da Corte de Apelação de Roma, o desfecho final ainda depende de um último passo. Um recurso pendente impetrado pela defesa será julgado nesta sexta-feira (22) pela Corte Suprema de Cassação – o tribunal equivalente ao STF dentro do sistema judiciário italiano.
