Defesa de “Débora do Batom” Responde a Moraes e Aponta Falha Técnica em Tornozeleira
A defesa de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida popularmente como “Débora do batom”, protocolou nesta sexta-feira (15) uma manifestação no Supremo Tribunal Federal (STF). O documento é uma resposta direta à determinação do ministro Alexandre de Moraes, que exigiu esclarecimentos após o sistema de monitoramento eletrônico apontar registros de perda de sinal de GPS na tornozeleira da ré.
Os advogados contestam a suspeita de que houve quebra das regras da prisão domiciliar e atribuem as ocorrências exclusivamente a problemas do próprio aparelho.
Os principais argumentos apresentados pela defesa:
Falha Tecnológica: A defesa garante que Débora não deixou sua residência em nenhum momento e que a falta de sinal de GPS é compatível com instabilidades técnicas comuns a esses dispositivos.
Bateria Carregada: Foi ressaltado no documento que não houve qualquer negligência quanto à manutenção do equipamento, que permaneceu carregado corretamente e sem emitir alertas de bateria fraca.
Histórico de Localização: Os advogados pontuam que, durante os períodos sem sinal, o sistema retém a última posição registrada. A estabilidade dos mapas comprovaria que a ré se manteve estritamente dentro do perímetro autorizado.
Ausência de Intenção (Dolo): Citando a Lei de Execução Penal, os defensores argumentam que eventuais falhas tecnológicas não podem ser punidas automaticamente. Para configurar falta disciplinar ou tentativa de fuga, é necessária a comprovação de uma conduta dolosa e voluntária por parte da monitorada.
Diante dos fatos apresentados, a defesa solicitou ao ministro Alexandre de Moraes que seja realizada uma perícia técnica no equipamento. Caso os problemas de funcionamento sejam confirmados, os advogados pedem a substituição imediata da tornozeleira eletrônica.
Aguardando Progressão de Regime
Paralelamente à justificativa sobre o monitoramento, a equipe jurídica de Débora do Batom movimentou o STF nos últimos dias com um novo pedido de progressão de regime — o sexto requerimento formal feito pela defesa.
Atualmente cumprindo uma pena de 14 anos em regime domiciliar restrito, a defesa sustenta que a ré já preencheu todos os requisitos legais exigidos para a progressão desde o dia 2 de setembro de 2025. Apesar das sucessivas petições, o caso segue paralisado, aguardando a análise e deliberação do ministro relator, Alexandre de Moraes.
