Lindbergh Farias e Alfredo Gaspar: O embate jurídico após a CPMI do INSS
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a manifestação da defesa do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) em resposta à queixa-crime movida pelo também deputado Alfredo Gaspar (PL-AL). A ação judicial, que envolve acusações de calúnia e injúria, tem origem em declarações feitas no último dia de funcionamento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
O Histórico do Conflito
O embate teve início durante o encerramento dos trabalhos da CPMI. Na ocasião, Lindbergh Farias e a senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) acusaram publicamente Alfredo Gaspar — que atuava como relator da comissão — de envolvimento em um suposto caso de estupro de vulnerável.
A acusação foi formalizada durante uma entrevista coletiva e, segundo os parlamentares, encaminhada para apuração da Polícia Federal (PF). O episódio escalou e Lindbergh chegou a ofender verbalmente o relator em plenário.
A gravidade das falas motivou Alfredo Gaspar a protocolar uma queixa-crime no STF contra Farias e Thronicke, alegando que as acusações são falsas, irresponsáveis e configuram os crimes de calúnia e injúria.
A Defesa no STF
Em resposta à ação movida por Gaspar, a defesa de Lindbergh Farias apresentou seus argumentos ao Supremo. A linha jurídica adotada pelos advogados do parlamentar baseia-se na obrigação funcional do cargo:
“Agentes políticos, como o Peticionário, que, no exercício de sua função, tomam conhecimento da prática de um crime, possuem o dever legal e atribuição funcional de tomar providências para que a denúncia seja apurada, de modo que o Deputado Federal seguiu à risca o que se espera de um representante do povo”, argumentou a defesa nos autos.
A oposição e os defensores de Alfredo Gaspar, no entanto, rebatem a justificativa. Eles argumentam que a denúncia carece de provas, que foi utilizada politicamente para dar publicidade a uma calúnia e pedem punição severa pela Justiça aos envolvidos na acusação. O caso segue em andamento no STF.
